O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) instituiu a nova Política de Integridade na Atividade Científica, reforçando o compromisso da agência com a ética, a transparência e as boas práticas na pesquisa científica. A medida foi aprovada pela Diretoria Executiva do órgão e estabelece diretrizes para promover um ambiente científico mais íntegro, plural, inclusivo e responsável.
A nova política tem como finalidade garantir a integridade das atividades científicas apoiadas pelo CNPq, com base em ações de educação, prevenção, apuração e sanção. Entre seus principais objetivos estão a promoção da ética na atividade científica, a transparência nas decisões institucionais e avaliações de mérito, a prevenção de conflitos de interesse e o fortalecimento da qualidade das informações em todas as etapas dos projetos de pesquisa.
A regulamentação se aplica a um amplo conjunto de agentes vinculados ao sistema científico apoiado pelo CNPq, incluindo proponentes, bolsistas, beneficiários de fomento, usuários de plataformas como o Currículo Lattes e a Plataforma Carlos Chagas, além de membros de comitês de assessoramento, consultores ad hoc, servidores e instituições parceiras.
O texto também estabelece definições formais para situações como plágio, autoplágio, falsificação, fabricação de dados, discriminação, assédio, conflito de interesses, nepotismo e publicação científica fragmentada, criando parâmetros mais claros para prevenção e responsabilização em casos de má conduta.
Outro destaque da política é a criação de um Código de Boas Práticas Científicas, baseado em princípios como honestidade intelectual, responsabilidade em todas as fases da pesquisa, veracidade na autoria e nos créditos científicos, respeito à diversidade, inclusão, justiça social, racial e de gênero, além do zelo com a segurança e a integridade dos dados e processos científicos.
Entre os deveres previstos para pesquisadores, bolsistas e usuários dos sistemas do CNPq está a obrigação de manter dados verídicos e atualizados no Currículo Lattes, bem como respeitar as normas da agência relativas à concessão de bolsas e auxílios, incluindo a comunicação de afastamentos, intercorrências e dificuldades na execução da pesquisa.
A política também traz orientações específicas sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) na pesquisa científica. O normativo determina que o uso dessas ferramentas deve ser declarado de forma explícita, desde a concepção até a redação e análise dos dados, e veda a submissão de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria humana, atribuindo aos autores total responsabilidade sobre o conteúdo final.
No campo da publicação científica, o documento reforça princípios como citação adequada de fontes, transparência sobre versões anteriores de trabalhos, prevenção ao autoplágio, definição clara de autoria, proibição de compra e venda de autoria e rejeição a práticas editoriais fraudulentas ou predatórias.
Para apoiar a implementação da política, o CNPq criou a Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC), órgão responsável por promover ações educativas, analisar suspeitas, apurar denúncias e deliberar sobre desvios de integridade na atividade científica. As denúncias deverão ser formalizadas por meio da Ouvidoria do CNPq, via plataforma Fala.BR, e os processos tramitarão sob sigilo, com garantia de ampla defesa e contraditório.
A política ainda estabelece um conjunto de infrações leves, graves e gravíssimas, com previsão de sanções que vão desde advertência formal até suspensão de bolsas, impedimento de participação em editais, devolução de recursos, revogação de outorgas e até suspensão temporária do Currículo Lattes, conforme a gravidade da conduta.
Com a nova regulamentação, o CNPq reforça seu papel na promoção de uma cultura científica pautada pela qualidade, confiabilidade, responsabilidade institucional e respeito às normas éticas, contribuindo para o fortalecimento da pesquisa e da inovação no Brasil.
Fonte: CNPJ
